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Piso do Auxílio Brasil é sancionado pelo governo; veja valor permanente

Piso do Auxílio Brasil deverá garantir pagamento mínimo e permanente a cerca de 18 milhões de famílias no país.

Depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o piso do Auxílio Brasil, nesta quarta-feira (18/05). Agora, o programa terá um valor mínimo permanente.

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O piso do programa foi determinado por meio da Medida Provisória (MP) 1.076/2021. Cerca de 18 milhões de famílias são beneficiadas pelo Auxílio Brasil, que foi criado para substituir o Bolsa Família a partir do final de 2021.

Piso do Auxílio Brasil

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Conforme a MP sancionada pela presidência da república, o piso do Auxílio Brasil será de R$ 400. Assim, os pagamentos mínimos não voltarão a cair para pouco mais de R$ 220 a partir do ano que vem, como o governo federal previa no lançamento do programa.

No caso, os rees de R$ 400 eram considerados como temporários, com recursos vindos da PEC dos Precatórios, sendo chamados de incremento com “caráter extraordinário”.

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No entanto, diversos parlamentares não aprovaram a atitude do governo federal e chamaram a medida de eleitoreira, pois só vigoraria até o fim de 2022. Também foi apontado que muitas famílias seriam prejudicadas com o valor diminuindo a partir de 2023.

Então, decidiu-se pela criação da Medida Provisória (MP) para determinar o piso do Auxílio Brasil. Com ela aprovada e sancionada, o Ministério da Economia afirmou que cerca de R$ 90 bilhões por ano serão gastos com o programa de transferência de renda.

Calendário de pagamentos de maio do Auxílio Brasil

Neste mês de maio, o Auxílio Brasil já começou a fazer seus pagamentos. Confira as datas dos rees:

  • NIS final 1: 18 de maio de 2022;
  • NIS final 2: 19 de maio de 2022;
  • NIS final 3: 20 de maio de 2022;
  • NIS final 4: 23 de maio de 2022;
  • NIS final 5: 24 de maio de 2022;
  • NIS final 6: 25 de maio de 2022;
  • NIS final 7: 26 de maio de 2022;
  • NIS final 8: 27 de maio de 2022;
  • NIS final 9: 30 de maio de 2022;
  • NIS final 0: 31 de maio de 2022.
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